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Requerimento sobre uso de recursos do FUNDEB é rejeitado pela maioria na Câmara de Nova Granada

Durante a 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Granada, realizada na terça-feira, 5 de agosto — a primeira após o recesso parlamentar — foi rejeitado por maioria o Requerimento Nº 98/2025, de autoria da vereadora Laiane Honorio Frezarin (PL).

A proposta solicitava à Administração Municipal esclarecimentos sobre os gastos realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no primeiro semestre de 2025, além de informações sobre a previsão de entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, o requerimento tinha como finalidade promover maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação e assegurar que os estudantes da rede municipal tenham acesso aos materiais essenciais para o desenvolvimento das atividades escolares.

“Solicitamos resposta no prazo regimental, para que possamos acompanhar e fiscalizar de forma adequada as ações da Administração Municipal”, destacou Laiane Honorio Frezarin no documento.

Rejeição pela maioria: Apesar da relevância do tema, o pedido foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes na sessão. A decisão gerou debates sobre o papel fiscalizador do Legislativo e a importância da prestação de contas por parte do Executivo, especialmente em áreas sensíveis como a educação.

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