Nos dias 20 e 27 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Nova Granada/SP abriu as portas para duas audiências públicas essenciais ao planejamento financeiro do município: a do Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e a da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026.
Esses encontros seguiram o que determina o § 1º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência na gestão fiscal e assegurando a participação da população na definição de prioridades e diretrizes da Administração Pública Municipal.
Audiência do PPA 2026/2029 – Planejamento estratégico para os próximos quatro anos
Na noite de 20 de maio, a Câmara Municipal recebeu cidadãos, entidades organizadas e representantes do Poder Legislativo e Executivo para debater a estrutura do Plano Plurianual 2026/2029. O evento, realizado às 19h na sede do Legislativo e transmitido online, teve como foco apresentar e discutir as metas e investimentos planejados para o município nos próximos quatro anos.
O contador da Prefeitura Municipal, Diógenes Tiburtino Silva, representando o prefeito Luiz Augusto Salvador, conduziu a exposição sobre o projeto. Ele ressaltou a importância do PPA no direcionamento das ações públicas, garantindo o melhor uso dos recursos e atendendo às principais demandas da população.
Diógenes destacou que a maior parte dos recursos municipais vêm de repasses do governo estadual e federal, tornando essencial uma previsão de despesas bem estruturada. Durante a apresentação, ele também analisou os resultados de um formulário online disponibilizado pela Câmara, por meio do qual os cidadãos indicaram áreas prioritárias para investimentos.
Audiência da LDO 2026 – Construção do orçamento municipal
Já no dia 27 de maio, a Câmara Municipal reuniu vereadores, representantes do Executivo, associações e cidadãos para a audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 06/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para a construção da Lei Orçamentária Anual de 2026.
O evento começou pontualmente às 19h07, sendo presidido pelo vereador Vinicius Vilela Moreira Silva, que enfatizou a importância da participação popular na formulação do orçamento municipal.
O contador da Prefeitura, Diógenes Tiburtino Silva, novamente representando o Poder Executivo, apresentou o esboço da LDO e destacou que a previsão orçamentária para 2026 gira em torno de R$ 99 milhões, com expectativa de crescimento nos anos seguintes. Segundo ele, essa lei serve como um guia estratégico tanto para o Legislativo quanto para o Executivo na definição do orçamento anual do município.
Participação popular e transparência na gestão fiscal
Ambas as audiências reforçaram a necessidade de engajamento da população na construção das políticas públicas locais. A Câmara Municipal de Nova Granada demonstrou compromisso com a transparência e com a democratização das decisões financeiras do município, garantindo que os cidadãos pudessem opinar sobre onde os recursos devem ser prioritariamente aplicados.
Agora, resta acompanhar os desdobramentos dessas audiências e as possíveis alterações no planejamento orçamentário do município com base nas contribuições apresentadas pela sociedade granadense.
